Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
521
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio da Silva (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 10:40 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada