Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
68
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a planejar a implantação obrigatória de lombadas antecedendo 05 (cinco) metros de distância das principais faixas de pedestres, localizadas nas proximidades de escola hospitais, postos de saúde e supermercados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada