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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

44

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

1060

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Judas Tadeu Alves dos Santos (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 11:39 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao
    ano de 2025 e de 2022, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo: 16/06/2025 - Horário: 8:08:56
    Data Votação: 25 de Junho de 2025

    OpenAPI