Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1440
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivanildo dos Santos da Costa (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 09:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
Indexação
Observação