Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alisson Jackson dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil)
- Ana Aline Morais (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 08:44 - ICP-Brasil)
- Ivanildo dos Santos da Costa (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:26 - ICP-Brasil)
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada