Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PDL 039/2026 de 08/04/2026 por Vinicius José Dantas da cunha (Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PDL 039/2026
Data
08/04/2026
Autor
Vinicius José Dantas da cunha
Ementa
PARECER JURÍDICO PDL 039/2026 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Indexação