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Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal para fins que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade Banheiros Públicos em Agências Bancárias e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Vila 1 do Perímetro Irrigado Itans Sabugí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade Por parte de Motéis, Cabarés e Similares a distribuição de preservativos, & dá outras providências.

Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado ENTRE O Governo do Estado é Prefeituras Municipais, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA SUBSTITUIÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SERIDO PARA AVENIDA DOM MANUEL TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, TRANSFORMA E CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA AO AÇUDE ITANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão de correção monetária, relacionados com débitos tributários e fiscais e modifica as Leis nº 3.964/2002 que modifica o Código Tributário do Município de Caicó (RN), revoga a Lei e 4.366/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos fiscais, no que couber, e dá outras providências.

ACRESCENTA-SE DISPOSITIVIOS NAS LEIS MUNICIPAIS N.(S) 4.386, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E LEI N.º 4.384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de mais uma Praça de Táxi em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.349 de 17 de dezembro de 2008 que instituiu o 13º subsídio ao vereador e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.964 de 30 de dezembro de 2002 que modificou o Código Tributário do Municipal de Caicó (RN), estabelece normas para lançamento, recolhimento e isenção da Contribuição Social de Iluminação Pública, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS HINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.