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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações epara municipal Contrapartida aporte de implementar o Programa Minha Casa Minha Vida— Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, Instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências.

Autoriza a criação e instalação de um distrito industrial, denominado Distrito Industrial Prefeito Ademar Costa, e dá outras providências.

Estabelece a realização de Exame Clinico para o diagnóstico de Retinopatia de Prematuridade e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS CIDADE DE CAICÓ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal à “Associação Carnavalesca do Ala-Ursa, do Bairro Paraíba” , e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Vila 1 do Perímetro Irrigado Itans Sabugi e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a PASTORAL DA CRIANÇA e a PASTORAL DA PESSOA IDOSA, ambos, sociedades civis de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza. filantrópica, organismos de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE VEICULAÇÃO DE MÚSICAS DE DUPLO SENTIDO, APELO SEXUAL, PORNOGRÁFICO OU VIOLENTO NAS EMISSORAS DE RÁDIO NA CIDADE DE CAICÓRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESCOLA MUNICIPAL DJALMA MARINHO A UNIDADE DE ENSINO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOVA CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Sub Prefeitura do Distrito Laginhas, Zona Rural do nosso Municipio e dá outias providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Casa do Estudante de Caicó” , e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias em Caicó-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre proibição a permanência de crianças e adolescentes menores de 15 anos em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, que “comercializem bebidas alcoólicas, depois das 22h00, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, dá outras providências

Dispõe e autoriza o poder executivo a criar a secretaria municipal da juventude e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata no Município de Caicó - RN.

Estabelece a criação e incorporação de Distrito à organização política e administrativa de Caicó/RN, cria cargo comissionado, e dá outras providências

Cria o Programa Municipal de Fomento à Aprendizagem e Estabelece normas para funcionamento do Programa Meninos no Oficio, no âmbito da administração Municipal de Caicó (RN) e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM DOAÇÃO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece reserva de 5% das oportunidades ou vagas, para pessoas portadoras de deficiência, em todo projeto social — minha casa minha vida, entre outros - que tenha participação do Município.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE - AEDOS”, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma área de Terreno na Zona Norte de nossa cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para O fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Institui no Calendário de comemorações oficiais o dia do Catador de material reciclável e dá outras providências.

Faz denominação da Praça de Camionetes de Aluguel, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Caicoense de Atletismo.

Faz denominação da Praça de Táxi do Mercado Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Sede da Filarmônica Recreio Caicoense, localizada na cidade de Caicó e dá outras providências.

MODIFICA A LEI Nº 4.356/2009 SOBRE QUE DISPÕE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES-RPYV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Caicó/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre o código Sanitário do Município de Caicó - Rio G. do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre à denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ARCO DO TRIUNFO, PELO SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR IVANOR PEREIRA A BARRAGEM PASSGEM DAS TRAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem, no início do ano letivo, Seminário “ ANTI-DRROGAS” para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui a “Semana de Doação de Sangue” no 0 âmbito do município, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL = BNDES ATRAVÉS DE QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade e dá outras providências.

Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GOVERNADOR VIVALDO COSTA A RODOVIA QUE INTERLIGA A CIDADE DE CAICÓ AO DISTRITO DA PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RADIALISTA ROBSON PIRES A LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO NOVA CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Trevo que liga Caicó as cidades de Jucurutu e São José do Seridó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências.