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Dispõe sobre o valor estabelecido dos subsídios dos vereadores para o período legislativo em curso, tudo em conformidade ao que diz a Lei nº.549/2012.

Altera a Lei Municipal nº 4.509 de 23 de dezembro de 2011 que consolida o número de Cargos existentes na Câmara Municipal de Caicó, suas formas de provimento e respectivas funções, reajusta seus salários e dá outras providencias.

Reconhece como utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó - ADESE

Que cria ficha limpa para os ocupantes de cargos comissionados no poder legislativo, e da outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DO CAICÓ — ABC e dá outras providências.

Proíbe a utilização de quadros negros é giz à base de óxido de cálcio em todas as Escolas da Rede Municipal, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMILO GARCIA DANTAS A PONTE SOBRE O RIO SERIDO LOCALIZADA NO TRECHO DO CONTORNO RODOVIÁRIA QUE COMPREENDE A RN 228 COM ACESO A BR 427, PRECISAMENTE NO GIRADOURO COM SAÍDA PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E RETORNO PARA CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ELINO JULIÃO A PONTE SOBRE O RIO SERIDÓ, LOCALIZADA NO TRECHO DO CONTORNO RODOVIÁRIO QUE VAI PELO ACESSO PELA BR 427, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO ITANS ATÉ A RN 228, NO MUNICÍPIO DE CAICÓRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em pato a salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e da outras providências.

DETERMINA O TOMBAMENTO DEFINITIVO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓIRN A ÁREA CONHECIDA COMO SERROTE DA CRUZ, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDA A CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, NO COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Logomarca Oficial do Município de Caicó-RN e dá outras providências.

PROIBE A CRIAÇÃO DE SLOGANS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE incentivo fiscal às empresas de eventos que assegurar apresentação de cantores ou grupos musicais locais, e dá outras providências

Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de painel Opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias localizadas no municipio de Caicó e dá outras providências.

Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Caicó e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE ESPERMA E REGULAMENTAÇÃO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NA CIDADE DE CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre a cota de 10% de casas habitacionais destinadas aos funcionários municipais através do programa Minha Casa Minha Vida.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES EXIBIREM DE FORMA CLARA E DE FÁCIL ACESSO TABELA COM OS PREÇOS DE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito da cidade de Caicó a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, e ainda dispõe sobre as diretrizes da conscientização quanto à prevenção. diagnóstico e do próprio tratamento depressão pós-parto na rede pública de saúde da cidade de Caicó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico e sua renovação anual, por alunos de academias de ginástica e para participantes de competições esportivas realizadas no município de Caicó - RN seja qual for a entidade ou responsável pela competição, e dá outras providências.

Estabelece critérios para a contratação de fornecedores no âmbito dos Poderes do Executivo e Legislativo do Município de Caicó - RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O APRENDIZADO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DE CAICÓ/RN, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº4.599/2013 e dá outras providências.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o dia municipal do Ciclista e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outra providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL EM CAICÓ/RN.

Retifica e revoga a Lei nº 4.320, de 13 de maio de 2008, que concedera em Doação terreno do Patrimônio Municipal, ao Grupo Reviver de Apoio à Vida e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO POETA TROVADOR NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

Dispõe sobre a vedação de medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral e da outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Caicó.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL ACONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público municipal e dá outras providências.

Define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispões sobre a implantação do Programa “Outubro Rosa”.

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

CRIA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE CAICÓ/RN

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS DISTRIBUÍDAS NA FESTA DA CRIANÇA, REALIZADA PELA PREFEITURA E CAICÓIRN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de um logradouro público municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO CANTO CORAL SERTÃO ENCANTO - ASSEN, e dá outras providências.