Lei Ordinária nº 5.284, de 09 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.284
Ano
2020
Data
09/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA a execução, no Município de Caicó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica