Lei Ordinária nº 5.309, de 14 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.309
Ano
2021
Data
14/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Caicó/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica