Lei Ordinária nº 5.610, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5610
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
FEMURN-Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Cuidados no Município de Caicó RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica