Lei Ordinária nº 5.111, de 25 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5111
Ano
2018
Data
25/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diertrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica