Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2025

Dispõe sobre a criação do “Banco Municipal de Apoio e Incentivo a Inserção no Mercado de Trabalho” aos munícipes de Caicó.


Art. 1°. Esta lei dispõe sobre a criação do “BANCO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO” a todo e qualquer cidadão residente no município de Caicó que busca uma oportunidade no mercado de trabalho.

Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Caicó, e dá providência.

Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.

EMENTA: Concede Comenda de
Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá
outras providências.
Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe
ao Senhor Magilton Dantas de Morais pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.

Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Senhor LEONARDO FERNANDO DE MORAIS, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhora JESUINE MEDEIROS DA MATA NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora, Crislaine da Silva dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

REQUERER voto de pesar do falecimento do Senhor PEDRO RONALDO DE LUCENA , que faleceu no dia 14 de Abril do corrente ano, aos 64 anos de idade.

O Vereador Rutênio da Palma, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Secretário de infraestrutura Pedro Pereira, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a seguinte informação.

1. Como está o andamento do planejamento para o calçamento da rua Tabelião Ronaldo Jose de Oliveira Freitas, bairro Vila Altiva.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e demais setores competentes, solicitando a construção de uma Escola Municipal de Ensino na Zona Norte do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma ponte interligando o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana aos bairros da Zona Norte do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, ou ao órgão competente,
solicitando o serviço de calçamento de paralelepípedo para a rua Juarez Garcia de Medeiros,
Bairro Nova Caicó.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Semutran, ou ao órgão competente, solicitando Lombada nas entradas do Bairro Nova Caicó.

O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V.
Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Solicitar do Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos entendimentos com a Secretaria
Municipal de Saúde, no sentido que seja implantado o Centro de Atenção Psicossocial
Infanto-Juvenil (CAPSi) na cidade de Caicó

INDICAR que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó solicitando uma fiscalização à obra do canal de drenagem que está sendo construído há mais de dois anos na zona oeste de Caicó

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e demais setores competentes, solicitando a construção de um novo abatedouro/matadouro de animais para consumo humano no Município de Caicó.

O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V.
Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Solicitar do Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos entendimentos com a Secretaria
Municipal de Saúde, no sentido que seja implantado o Atendimento Odontológico para as
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Caicó

INDICAR a limpeza da Rua Pedro Araújo no bairro Frei Damião.

INDICAR um educador físico para o Programa Saúde na Praça no bairro João XXIII.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, ou ao órgão competente,
solicitando a limpeza com retirada de entulhos ao lado do antigo colégio Santo Estevam, bairro
Castelo Branco.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de disponibilizar uma casa tipo albergue para acolher moradores de rua.

INDICAR que seja
encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em
entendimento com a secretaria de Saúde, Solicitando Adequação para o
espaço no prédio onde funcionou o pet na comunidade Furna da onça para
que possa ser adequado para a equipe do PSF atender a comunidade Furna
da onça e adjacências, atualmente o atendimento do PSF acontece na escola
da Furna da onça e prejudica o funcionamento das aulas.

O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Solicitar do Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos entendimentos com a
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbanos –
(SEMUTRAN), no sentido que seja colocada uma lombada na rua Cicero Antônio da Silva
em frente a unidade básica de saúde do bairro Soledade

INDICAR que seja encaminhado oficio ao
Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento
com a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando
que os fiscais da secretaria façam fiscalização na obra de
pavimentação feita nas ruas citadas Ana Edite de Medeiros,
Manoel Benjamim e Francisco Godofredo Fernandes no
localizadas no bairro Castelo Branco .

INDICAR, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, solicitando a pavimentação da Rua Pedro André da Silva, bairro Alto da Boa Vista.

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM
SECRETÁRIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, solicitando a poda de árvores em todo bairro do acampamento.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de saúde ou ao órgão competente uma enfermeira para atender pessoas que frequentam a ilha de Santana.

INDICAR que seja
encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em
entendimento com a secretaria de Agricultura, solicitando construção de
placas de sinalização e identificação das comunidades Rurais do município
de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a limpeza de mato e retirada de lixo na Rua Manoel Avelino da Costa, na parte de fora e dentro da Escola Municipal Hermanm Gmeiner, no bairro Castelo Branco.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura, solicitando a pavimentação (calçamento) da rua Maria do Céu Linhares de Medeiros, bairro Penedo, na rua do antigo Jardim de Alah.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de esporte ou ao órgão competente, que se esforcem para abrirem as quadras esportivas dos bairros e atendam às necessidades dos times de futebol de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja feito o serviço de terraplanagem na rua Otávio Alves da Silva, localizado no Bairro Serrote Branco 1.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja realizada a limpeza das Luminárias dos postes coloniais instalados na ponte nova.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgãos competentes, solicitando que seja feita limpeza e retiradas de entulhos da Rua José Diniz que faz divisa com a Rua Joel Dantas localizadas no bairro Vila Altiva.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando a instalação de lixeiras na ciclovia que dá acesso aos bairros Vila do Príncipe e Recreio.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja feita a instalação de muretas de proteção na passagem molhada que liga os bairros Centro e Joao XXIII

Moção de Parabéns e Aplausos ao Médico e Professor Dr. Irami Araújo Filho pelo cargo de Professor Titular do Departamento de Cirurgia do Curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2025