Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 011/2025, por vício material de inconstitucionalidade e ilegalidade, sem prejuízo de que proposta semelhante
seja reapresentada futuramente com a devida adequação orçamentária.

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao secretário de infraestrutura ou órgão competente Pedro Pereira solicitando, que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(õ) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória:
• Queremos saber se a licitação que foi feita do quiosque da nova descoberta
ocorreu dentro dos trâmites legais e se a permissionária apresentou
documentação probatória para participar da concessão.
• Preciso da documentação da pessoa licitante do quiosque comprovando de
forma probatória a concessão da mesma.
• Peço que me forneça o edital da licitação do período que ocorreu a concessão
do quiosque também.
• Quero saber se a concessão já se venceu e qual o tempo em que se venceu.

Moção de Congratulações ao Dr. Júlio Gregório de Azevedo pelos 50 anos do seu exercício da medicina, marcados pelos relevantes serviços prestados à sociedade neste período e que contribuíram para elevar o prestígio e a dignidade da prática médica, e dos seus 50 anos de história e prestação de serviços a nossa cidade e ao Seridó, comemorado neste 19 de maio de 2025.

Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Barbosa Futebol Clube, que foi Campeão da Primeira Copa Potiguar no Seridó, celebrado no dia 17 de maio de 2025, na Cidade de Cruzeta.

Regimento Interno desta Augusta Casa, Moção de Aplausos a clínica laboratorial DNA Center – Unidade Caicó e todo o seu corpo de colaboradores.
JUSTIFICATIVA:
A presente Moção de Aplausos visa reconhecer a importante atuação da
clínica laboratorial DNA Center – Unidade Caicó, que se destaca na região
pela oferta de exames especializados, como os testes de DNA, fundamentais
para questões médicas e legais.
Com serviços como coleta domiciliar e hospitalar, a clínica promove mais
comodidade aos pacientes, ampliando o acesso da população aos exames.
Outro diferencial é a infraestrutura, com ambiente climatizado e sala de coleta
kids, que garante mais conforto e segurança, especialmente às crianças.
Requer, outrossim, que depois de aprovada, esta Moção de Aplausos
seja dada ao conhecimento da DNA CENTER LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS entregue no endereço descrito a seguir, transmitindo-lhe os
parabéns dos representantes deste Legislativo Municipal.