Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso, de indícios de maus tratos aos animais, no âmbito do Município de Caicó R/N e dá outras providências.

Proíbe a nomeação de prédios públicos antes do efetivo e comprovado início físico de suas obras de construção, reforma ou ampliação.

Art. 1º Fica assegurado, no âmbito do município de Caicó-RN, o direito à emissão de diplomas em sistema Braille aos alunos com deficiência visual que concluírem qualquer etapa da educação básica na rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre a alteração do Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, criando a a Comissão Permanente de Esportes e Juventude e a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais.

Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Resolução 002/2025.
Cria a redação dos Artigos 66-A e 66-B, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Altera os artigos 94, 110, caput e parágrafo primeiro do artigo 144, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó.

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença
de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor
uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr.Elnio Kendn Souza da Silva, em nome
do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário
comemorado aos 24 de agosto de 2025.

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença
de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor
uma Moção de Parabéns e Aplausos a Sra. Naédja Morais de Medeiros, em
nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário
comemorado aos 24 de agosto de 2025.

Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Ivanilton Fernandes Araújo de Albuquerque pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 24 de agosto de 2025.

propor uma Moção de Parabéns e aplausos a 10ª DIREC, pela realização da II Feira de Iniciação Cientifica e Tecnológica do Seridó (FICTS 2025), ocorrido de 20 a 21 de agosto de 2025