Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Caicó - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
PAUTA DO DIA
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt; color: #0b36ca;"><strong>PAUTA DO DIA</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"> </span></p> <p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária</span></p> <p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>Dia: <span style="text-decoration: underline;">23 de Março de 2026 – Segunda– Feira</span></strong></span></p>
PEQUENO EXPEDIENTE
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS,</strong> PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.</span></p>
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><em>Mas eu, com um cântico de gratidão, oferecerei sacrifício a ti. O que eu prometi cumprirei totalmente. A salvação vem do Senhor".</em></span><br><span style="text-decoration: underline; color: #0b36ca;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Jonas (Capítulo 2: versículo 9)</strong></span></span></p>
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS,</strong> E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.</span></p>
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">SOLICITO AO VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS,</strong> 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.</span></p>
GRANDE EXPEDIENTE
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR .</span></p> <p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS,</strong> NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.</span></p>
ORDEM DO DIA
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>PROJETOS DE LEI:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O <span style="text-decoration: underline;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 004/2026,</strong></span> DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O <span style="text-decoration: underline;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 008/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS</strong>, QUE FICA DENOMINADO DE ESTEFÂNIA DELMIRA E SILVA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DO SERIDÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">1. SUBMETO AO TERCEIRO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O <span style="text-decoration: underline;"><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026</strong></span>, DE AUTORIA DA VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>PROJETOS DE DECRETO:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O <span style="text-decoration: underline;"><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/2025</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA</strong>, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR OTACÍLIO GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O <span style="text-decoration: underline;"><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>THALES RANGEL DA COSTA</strong> QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR EDUARDO MARQUES DE AZEVEDO NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>REQUERIMENTOS:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O <span style="text-decoration: underline;"><strong>REQUERIMENTO Nº 014/2026</strong></span>, DE AUTORIA DA VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS</strong>, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PROJETO COMPLETO DE ACESSIBILIDADE E COBERTURA DA PRAÇA BASÍLIO GINANE, LOCALIZADA NO DISTRITO PALMA, INCLUINDO PLANTAS, DESENHOS TÉCNICOS, MEMORIAL DESCRITIVO, E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>MOÇÕES: </strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 027/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>LUIZ NERY DA COSTA</strong>, AO POLICIAL MILITAR SARGENTO NERIVAN OLIVEIRA JÚNIOR, POR TER SALVO NA LAGOA DE ARITUBA NÍSIA FLORESTA, O JOVEM FELIPE GABRIEL DOS SANTOS ALUBUQUERQUE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 029/2026,</strong></span> DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO</strong>, AO SR. JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS FILHO, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE NUTRIÇÃO DA 6ª REGIÃO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, PELO SEU COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E DEDICAÇÃO À CATEGORIA, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. DESTACA-SE, AINDA, SUA PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS ELEITOS PARA O PERÍODO DE 2026/2029 DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 6ª REGIÃO, REALIZADA NA CIDADE DE RECIFE/PE, EVIDENCIANDO SUA ATUAÇÃO ATIVA E RELEVANTE NO ÂMBITO INSTITUCIONAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 030/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS</strong>, AO DR. ISAAC PÉRICLES MAIA DE MEDEIROS, PELA CONQUISTA DE SER UM DOS PRIMEIROS SURDOS A CONQUISTAR O TÍTULO DE DOUTOR EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA NO BRASIL, SENDO UM MARCO DE INCLUSÃO SOCIAL, ESPECIALMENTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 031/2026</strong></span>, DE AUTORIA DA VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS</strong>, À SENHORA MARIA CILENE PEREIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 032/2026</strong></span>, DE AUTORIA DA VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS</strong>, AO SENHOR GILBERTO COSTA DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 033/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>THALES RANGEL DA COSTA</strong>, AO ESQUADRÃO DE DEMONSTRAÇÃO AÉREA (EDA), ESQUEDRILHA DA FUMAÇA, PELA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO EM NOSSA CIDADE, EVENTO QUE ENCANTOU A TODOS OS PRESENTES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A<span style="text-decoration: underline;"><strong> MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 034/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS</strong>, À SENHORA JOSEFA JOSINA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 101 ANOS, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 035/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO</strong>, À SENHORA SINGRID YANNA DA SILVA GOMES, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 101 ANOS, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 036/2026,</strong></span> DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS</strong>, AO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN – CAMPUS DE CAICÓ, PELA INICIATIVA DE PROMOVER A APRESENTAÇÃO PELA 1ª VEZ DA ESQUEDRILHA DA FUMAÇA, OCORRIDO AOS 22 DE MARÇO DE 2026 NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">8. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A <span style="text-decoration: underline;"><strong>MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 037/2026</strong></span>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS</strong>, AOS PROFESSORES CARLOS EUGÊNIO DE FARIA E JEFERSON LUCENA DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN – CAMPUS DE CAICÓ, PELA ARTICULAÇÃO DE PROMOVER A APRESENTAÇÃO PELA 1ª VEZ DA ESQUEDRILHA DA FUMAÇA, OCORRIDO AOS 22 DE MARÇO DE 2026 NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p>
DESPACHO
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.</strong></span></p>
