Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2025
Concede Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Senhor ROBINSON DIAS DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Situação de Pauta
Observação