Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora – Iracema Nogueira Batista, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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