Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Fiscalização Popular contra o Descarte Irregular de Resíduos no Município de Caicó/RN e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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