Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potável em ginásios poliesportivos públicos no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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