Ordem do Dia/Expediente: 16 - Moção nº 85 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Moção nº 85 de 2026

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns, Aplausos e Apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos diagnosticados com XLH. A XLH é uma doença genética rara, crônica e progressiva, caracterizada por alterações no metabolismo do fósforo, decorrentes de disfunção na regulação do FGF23, que resultam em hipofosfatemia persistente. Suas manifestações incluem deformidades ósseas, dor crônica, fraqueza muscular, limitações funcionais e impacto significativo na qualidade de vida ao longo de todo o ciclo de vida. Atualmente, o manejo da condição no âmbito do SUS está orientado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hipofosfatemia Ligada ao X, instituído pela Portaria nº 02, de 11 de janeiro de 2022, no qual foi incorporado o uso do Burosumabe para a população pediátrica, representando um avanço importante no cuidado dessa condição.

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