Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2026.

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRTARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
1- Existe previsão oficial para o início e conclusão das intervenções necessárias que garantam a retirada definitiva dos veículos pesados da parede do Açude Itans? 2- Que ações emergenciais estão sendo executadas pelos órgãos responsáveis para preservar a segurança da parede do Açude Itans enquanto o desvio definitivo não é implantado?

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Quantos animais, entre cães e gatos, já foram cadastrados no censo canino e felino iniciado em 1º de setembro de 2025 no município de Caicó? 2- Do total de animais já cadastrados no censo, quantos já receberam o RG Animal ou encontram-se com o processo de emissão concluído? 3- Quais bairros, comunidades ou regiões de Caicó já foram contemplados pelo censo canino e felino, e quantos ainda serão atendidos? 4- A Secretaria Municipal de Saúde possui estimativa da quantidade total de cães e gatos existentes no município, com base nos dados já coletados pelo censo realizado desde setembro de 2025?

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM CAERN,solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Quais estudos técnicos e levantamentos já foram realizados pela CAERN para garantir a viabilidade e eficiência do abastecimento de água nas Vilas I e II do Perímetro Irrigado do Sabugi? 2- Existe previsão orçamentária e cronograma definido para a execução do sistema de abastecimento de água das Vilas I e II do Sabugi, considerando a necessidade da população local? 3- Quais os próximos passos previstos pela CAERN para sua execução?

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a
Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, solicitando a
aquisição e disponibilização de equipamentos de internet via satélite Starlink para
as equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) que atuam na zona rural do
município de Caicó/RN.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando o serviço de calcetaria para reparo do calçamento ligando ao asfalto da RN 288, na rua: Nilma Nilda de Araújo, no bairro Salviano Santos.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação, por meio de serviços de terraplanagem da Rua Ana Edite de Medeiros no Bairro Canutos e Filhos, no município de Caicó/RN.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação, por meio de serviços de terraplanagem da Rua Adilson costa de Azevedo no Bairro Canutos e Filhos, no município de Caicó/RN.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando o calçamento (pavimentação) da Rua Teresa Medeiros no bairro Boa Passagem.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a
construção de uma galeria de drenagem na Rua Ismael Batista Xavier,
bairro João XXIII, próximo ao campo do Botafogo.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura ou aos órgãos competentes, que seja solicitado uma faixa de pedestre na avenida Coronel Martiniano em frente ao estúdio cactos.

INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em entendimentos com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, a fim de solicitar o policiamento ostensivo, através de postos policiais, em todas as zonas do município de Caicó, bem como os espaços públicos, como praças e parques públicos, e nas entradas da cidade.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando o serviço de retirada de Mato e Entulhos na Rua: Dulce Costa ligando a rua Beatriz Brito de Medeiros – nas proximidades da Escola Municipal Severina Brito – bairro Samanaú.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Caicó, Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando o reparo da pavimentação a paralelepípedo da Rua Inácio Gomes de Oliveira, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, Zona Norte do município de Caicó, bem como que a Prefeitura Municipal entre em contato com a empresa responsável pela execução da obra, tendo em vista que a referida rua foi recentemente construída e já apresenta problemas em sua pavimentação.

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Bispo Diocesano Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, CCsR, pelo 1º aniversário de Ordenação Episcopal na Diocese de Caicó, aos 17 de maio de 2026.

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns, Aplausos e Apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos diagnosticados com XLH.
A XLH é uma doença genética rara, crônica e progressiva, caracterizada por alterações no metabolismo do fósforo, decorrentes de disfunção na regulação do FGF23, que resultam em hipofosfatemia persistente. Suas manifestações incluem deformidades ósseas, dor crônica, fraqueza muscular, limitações funcionais e impacto significativo na qualidade de vida ao longo de todo o ciclo de vida. Atualmente, o manejo da condição no âmbito do SUS está orientado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hipofosfatemia Ligada ao X, instituído pela Portaria nº 02, de 11 de janeiro de 2022, no qual foi incorporado o uso do Burosumabe para a população pediátrica, representando um avanço importante no cuidado dessa condição.

Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos para o
senhor Augusto Vieira, pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 10 de
maio de 2026, em Caicó/RN.

Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos para a
senhora Roseanne Keylle Dantas de Medeiros, pela passagem do seu aniversário,
celebrado no dia 12 de maio de 2026, em Caicó/RN.

Moção de Aplausos ao Sr. Fernando Roque, em alusão ao seu aniversário, celebrado
no dia 20 de maio de 2026, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e muitas felicidades em sua
caminhada.

propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, pela passagem do seu aniversário, a ser celebrado neste próximo dia 26 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN.

propor uma Moção de Parabéns para a Srª. Bruna Kelly Frazão Costa, pela passagem do seu aniversário, no dia 18 de Maio do corrente ano.

Moção de Aplausos às turmas João Cabral e Conceição Evaristo, ambas d 1ª Série do Ensino Médio do Colégio Diocesano Seridoense, pela arrecadação de quase 6 toneladas de ração para doação à Associação de Cuidado e Proteção Animal no municio de Caicó, no âmbito do Projeto Alimentando Patas, que é coordenado pela Professora Amanda Valentim.