Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 67 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Requerimento nº 67 de 2025
REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao secretário de infraestrutura ou órgão competente Pedro Pereira solicitando, que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(õ) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória:
• Queremos saber se a licitação que foi feita do quiosque da nova descoberta
ocorreu dentro dos trâmites legais e se a permissionária apresentou
documentação probatória para participar da concessão.
• Preciso da documentação da pessoa licitante do quiosque comprovando de
forma probatória a concessão da mesma.
• Peço que me forneça o edital da licitação do período que ocorreu a concessão
do quiosque também.
• Quero saber se a concessão já se venceu e qual o tempo em que se venceu.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação