Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026
Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor J.
Brito e Companhia Limitada, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação