Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 2 de 2025
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 011/2025, por vício material de inconstitucionalidade e ilegalidade, sem prejuízo de que proposta semelhante
seja reapresentada futuramente com a devida adequação orçamentária.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação