46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

PAUTA DO DIA

46ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária

Dia: 13 de Agosto de 2025 – Quarta– Feira

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

Portanto, eu digo: Tudo o que vocês pedirem em oração, creiam que já o receberam, e assim sucederá.
Marcos (Capítulo 11: Versículo 24)

CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.

SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR .

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

PROJETOS DE LEI:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

1. SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.

2. SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CRIA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66-A E 66-B, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN.

3. SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1º DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, AO SENHOR ROBINSON DIAS DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 111/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO ESCRITÓRIO NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB/RN, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 112/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. MARX HELDER FERNANDES, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. AUGUSTO FRANÇA MAIA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 114/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – DEDÉ BONELEIRO, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. VINICIUS DUTRA SOUZA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 115/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ A SRA. PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 116/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. HEWERTON FERNANDES, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

8. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 117/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ, AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 100/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DA OBRA REALIZADA PARA A RUA MAJOR JOZINO; ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓTIO REFERENTE À OBRA, INCLUINDO EDITAL, ATAS, PROPOSTAS E DOCUMENTOS DA EMPRESA VENCEDORA; ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL, BEM COMO DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS; INFORMAR E ENCAMINHAR CÓPIAS DAS MEDIÇÕES JÁ REALIZADAS NA OBRA; INFORMAR E ENCAMINHAR COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS E VALORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 099/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO WALFREDO GURGEL; ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓTIO REFERENTE À OBRA, INCLUINDO EDITAL, ATAS, PROPOSTAS E DOCUMENTOS DA EMPRESA VENCEDORA; ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL, BEM COMO DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS; INFORMAR E ENCAMINHAR CÓPIAS DAS MEDIÇÕES JÁ REALIZADAS NA OBRA; INFORMAR E ENCAMINHAR COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS E VALORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 077/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO CORONEL SOARES E TODOS OS COLABORADORES, PELA SEGURANÇA E OS TRABALHOS PRESTADOS NA FESTA DE SANT’ANA DA CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 079/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 6 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 080/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SR. IVO ALVES DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 7 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 081/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À POLÍCIA CIVIL DE CAICÓ, EM NOME DO DELEGADO TITULAR DR. LEONARDO GERMANO, QUE TRABALHOU DE MANEIRA INCASÁVEL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DE SANT’ANA 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 082/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À POLÍCIA MILITAR DE CAICÓ, EM NOME DO COMANDANTE DO 6º BPM, TENENTE CORONEL FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA, QUE TRABALHOU DE MANEIRA INCASÁVEL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DE SANT’ANA 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.