Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
VT 6 2025 - Veto
Veto nº 6 de 2025
Autor:JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 053/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2052 , DE AUTORIA DA VER. ANA ALINE MORIAS, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO PL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Relatoria (Comissão) Não definida.