Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Altera a Ementa e o Art. 1° do Projeto de Lei 065/2025.

Altera o Art. 1° do Projeto de Lei 067/2025.

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 055/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTISSIMO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO PROJETO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4903, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR OS SERVIDORES CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO E OS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS OU INSTITUIÇOES NO BENEFÍCIO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 053/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2052 , DE AUTORIA DA VER. ANA ALINE MORIAS, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO PL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.