Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Institui no âmbito do Município de Caicó o Dia do Poeta Repentista.

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Ideias Cidadãs no Município de Caicó/RN e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2026.

Institui o Plano Plurianual do Município de Caicó para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE PARA O PÚBLICO INCLUSIVO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.

Dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caicó, e dá outras providências.

Estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Caicó/RN e dá outras providências.

"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."