Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 922,704,00

Confere denominação de Sala de Reunião da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Vereadora Regina Araújo de Souza, a Sala de Reunião da Câmara municipal, no município de Caicó/RN.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Caicó/RN, conforme os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei Federal nº 12.587/2012 e das Resoluções do CONTRAN, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caicó, e dá outras providências.

Estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Caicó/RN e dá outras providências.

"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a revogação da Taxa de Limpeza Pública (Taxa do Lixo) no município de Caicó-RN e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora Paula Michelle Linhares Floripes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.