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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 2
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Autógrafo 46 do PL 59 Autógrafo 03/09/2025 Raiane Silva de Oliveira autografo_046_2025__ref_pl_59_-2025_renatodispoe_sobre_confeccao_de_diplomas_em_braille_para_os_alunos_com_deficiencia_visual_no_ambito_do_municipio_de_caico_e_outras_providencias._1.pdf
PROCURADORIA CMC - PL 059.2025- Ver. Renato - Admi Parecer Jurídico 18/08/2025 Paula Michelle Linhares Floripes procuradoria_cmc_-_pl_059.2025-_ver._renato_-_admissibilidade__-_dispoe_sobre_confeccao_de_diploma_em_braile_para_alunos_com_deficiencia_em_caico_pdf_assinado.pdf
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