Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

REQUERER, que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações:

1-Qual o valor pago pelo aplicativo Caicó Digital de 2021 até a data de hoje?

REQUERER, que após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações:

1. Qual valor arrecadado pelo município com IPTU de 2021 até a data de hoje?

Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Educandário Sana Terezinha, a ser realizada aos 09 de outubro de 2025, 17hs no Plenário da Câmara

REQUERER que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbano, solicitando os seguintes dados, para melhor compreensão da situação do Trânsito em nosso Município:

a) Indicar o termo inicial do Convênio celebrado entre o Município de Caicó e o Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Estadual, para fiscalização do trânsito;
b) Após a celebração do convênio, quantificar as multas aplicadas em cada ano até a presente data;
c) Sobre as receitas provenientes das multas de trânsito, quantificar os valores arrecadados, por ano;