Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026
e dá outras providências.

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caicó/RN a Semana
Cultural Evangélica, celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, com
encerramento no segundo domingo do mês, data em que se comemora o Dia da Bíblia

Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.

EMENTA AO PLC 02/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, no desempenho do seu mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 153 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a presente Emenda ao Projeto de Complementar nº02/2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:

Art. 1º. O parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe passa a ser parágrafo primeiro (§ 1º).

Art. 2º. O art. 2º do Projeto de Lei fica acrescido do parágrafo segundo, que terá a seguinte redação:

Art. 2º. (...)

§ 1º. (...)
§ 2º. A nomeação dos ocupantes para os cargos descritos neste artigo se dará dentre pessoas com vivência do contexto artístico-cultural do Município por pelo menos dois anos, devidamente comprovada, e somente será efetivada após aprovação da indicação pelo Conselho Municipal de Cultura, com quórum de maioria absoluta, em reunião convocada especificamente para este fim. Em caso de desaprovação ou de não atingimento do referido quórum, o Poder Executivo Municipal deverá submeter outra indicação à apreciação do Conselho, a qual se submeterá ao mesmo procedimento.

Moção de Parabéns à Gilberto Costa pela sua posse como
Presidente do PT de Caicó.

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença
de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor
uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Jucelino José de Araújo Rodrigues.
em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu
Aniversário comemorado aos 08 de julho de 2025.

Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Rafael Antônio Pereira da Costa pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 08 de julho de 2025, nesta cidade de Caicó/RN.

Moção de Parabéns ao Pe. Valdeci Donato da Silva, pároco da Igreja Nossa Senhora de Fatima, pela passagem do seu aniversário no dia 07 de Julho do corrente ano.

Moção de Parabéns a Sr. Maria Virgens Diniz, pela passagem do seu aniversário no dia 06 de Julho do corrente ano.