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(49ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
PAUTA DO DIA
<p style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt; color: #232aa1;"><strong>PAUTA DO DIA</strong></span><br><span style="font-size: 14pt;"> </span></p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt;">49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária </span></p> <p style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt;"><strong>Dia: </strong> 25 de Agosto de 2025 – Segunda– Feira</span></p>
PEQUENO EXPEDIENTE
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS</strong>, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.</span></p>
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><em>É melhor não fazer voto do que fazer e não cumprir.</em></span><br><span style="text-decoration: underline;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt; color: #232aa1; text-decoration: underline;"><strong>Eclesiastes (Capítulo 5: Versículo 5)</strong></span></span></p>
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS</strong>, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.</span></p>
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">SOLICITO AO VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS</strong>, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.</span></p>
GRANDE EXPEDIENTE
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR .</span></p> <p style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;">CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS</strong>, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.</span></p>
ORDEM DO DIA
<p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt; color: #232aa1;"><strong>PROJETOS DE LEI:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE LEI Nº 043/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES, NO CASO, DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE LEI Nº 051/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ</strong>, QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ANTES DA CONCLUSÃO DE SUAS OBRAS E DA EFETIVA ENTRADA EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>3. SUBMETO À VOTAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO, O <strong>PROJETO DE LEI Nº 055/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>DIOGO SILVA</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>4. SUBMETO À VOTAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE LEI Nº 056/2025</strong>, DE AUTORIA <strong>DO PODER EXECUTIVO</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS E CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO GRANDE NO NORTE (SINDBONÉS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE LEI Nº 061/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>DIOGO SILVA</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>6. SUBMETO À VOTAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE LEI Nº 063/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS</strong>, QUE FICA DENOMINADA DE JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, A ARTÉRIA PROJETADA 001, CÓDIGO 01352.8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt; color: #232aa1;"><strong>PROJETOS DE RESOLUÇÃO:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>1. SUBMETO À QUARTA DISCUSSÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR<strong> DIOGO SILVA</strong>, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. </span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>2. SUBMETO À QUARTA </strong>DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A <strong>EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ</strong>, QUE CRIA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66-A E 66-B, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. </span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>3. SUBMETO À QUARTA DISCUSSÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ</strong>, QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1º DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. </span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025</strong>, DE AUTORIA <strong>DA MESA DIRETORA</strong>, QUE APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt; color: #232aa1;"><strong>PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>1. SUBMETO À VOTAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE DECRETO Nº 114/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA</strong> – DEDÉ BONELEIRO, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. VINICIUS DUTRA SOUZA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>2. SUBMETO À VOTAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, O <strong>PROJETO DE DECRETO Nº 127/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>ALISSON JACKSON DOS SANTOS</strong>, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. ANSIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. -- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.</span></p> <hr> <p> </p> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt; color: #232aa1;"><strong>MOÇÕES:</strong></span><br><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, A <strong>MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 087/2025</strong>, DE AUTORIA DO VEREADOR <strong>FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO</strong>, À SENHORA JOANA FERREIRA DA SILVA GOMES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 21 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p> <hr> <p><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14pt;"><strong>2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO</strong> DO PLENÁRIO, A <strong>MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 088/2025</strong>, DE AUTORIA DA VEREADORA <strong>ANA ALINE MORAIS</strong>, À SENHORA VIVIANE JACQUELINE MORAIS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 22 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.</span></p>
DESPACHO
<p><span style="font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.</strong></span></p>
