Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao setor competente, especificamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:

• Por qual motivo o município vem apresentando grande quantidade de postes com lâmpadas apagadas em diversos bairros da cidade, conforme relatos constantes da população?

• Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Infraestrutura para agilizar a reposição de lâmpadas na iluminação pública?

• Existe algum cronograma ou planejamento definido para a manutenção e reposição da iluminação pública nas ruas onde já foram feitas solicitações e ainda não houve solução?

• Qual o prazo médio estabelecido pela gestão municipal para atendimento das solicitações de reposição de lâmpadas, considerando que há casos em que moradores relatam estar há mais de três meses aguardando solução?

Moção de repúdio, ao vereador Francisco Lins de Medeiros, conhecido como Chico Lins, do município de São Vicente/RN, pelas declarações proferidas em que incitou a população à prática de violência contra animais, inclusive oferecendo recompensa financeira para a eliminação de animais em defeso, em flagrante desrespeito à legislação ambiental, aos princípios de proteção e bem-estar animal e aos valores éticos da sociedade.