Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 922,704,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00

O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS- ANDINHO
DUARTE, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no
art. 148, inc. V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que seja
consignado em ata Votos de Pesar pelo falecimento Do Sr. Dr. José Bezerra Medeiros,
ocorrido aos 25 de abril de 2026.

Legislativa REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao setor competente, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:


• Por qual motivo a reforma da Escola Estadual Dom José Adelino Dantas, no município de Caicó/RN, encontra-se paralisada?
• Desde quando a obra está paralisada?
• Quais fatores ocasionaram a interrupção dos serviços (financeiros, contratuais, técnicos ou outros)?
• Existe previsão para retomada da obra?
• Qual o prazo estimado para conclusão após a retomada dos serviços?
• Qual o percentual da obra já executado até o momento da paralisação?
• O recurso destinado à obra já foi totalmente repassado? Em caso negativo, qual o saldo disponível?
• Há novo cronograma previsto para continuidade e conclusão da reforma? Em caso positivo, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa.

O Vereador Fabinho da Saúde, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a possibilidade de criação, no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal, o cargo específico de Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250 de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre a atividade profissional de condutor de ambulância.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbano - SEMUTRAN, solicitando a implementação da sinalização horizontal de trânsito nas vias asfálticas do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de nova lâmpada em um poste localizado na Rua Leontina Santos, Bairro Vila Altiva, mais precisamente em frente à casa de nº 916.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua Ludugero Felinto Dantas, no Distrito Palma, com a devida sinalização vertical e horizontal.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria da Infraestrutura, em articulação com as demais
secretarias competentes, solicita a terraplanagem para a rua Raimundo Silvino da Costa,
bairro Paulo VI.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a reforma dos banheiros públicos existentes por trás da quadra da praça do Distrito Palma, incluindo a adequação de acessibilidade.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou secretaria competente, solicitando a realização de serviços de limpeza, capinação e retirada de mato nos seguintes trevos de acesso ao município de Caicó: Trevo do Anel Viário, sentido São José do Seridó; Trevo sentido Jucurutu; Trevo sentido Jardim de Piranhas; e Trevo do Itans, visando melhorar a visibilidade para motoristas e pedestres, além de garantir mais segurança no trânsito e melhor aspecto urbanístico nas entradas da cidade.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de trânsito (SEMUTRAN) ou órgão competentes, solicitando estudo para a implantação de duas sinalizações horizontais (faixas de pedestres), sendo uma antes e outra logo após a Ponte Velha.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Educação Sérgio André, solicitando a climatização do refeitório da Escola Municipal Severina Brito da Silva, bairro Samanaú.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja realizado o calçamento da Rua Noé Izidro, bairro Samanaú.

INDICAR que seja encaminhado OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, solicitando recolhimento de entulho na Rua Ari Maia, Bairro Barra Nova, por trás do Hotel Picanço.

INDICAR que seja encaminhado OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, solicitando terraplanagem na Rua Ari Maia, Bairro Barra Nova, por trás do Hotel Picanço.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja feito o concerto de um ponto de esgoto estourado na rua Ezequiel Eupidio, Bairro Castelo Branco.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu para que entre em entendimento com a Secretária de infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando o complemento do calçamento da rua Maria Leonizia Saraiva Dantas, Bairro Nova Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja feito uma limpeza para retirada de entulhos, na rua Comandante Ezequiel, bairro Paraíba.

INDICAR que seja encaminhado OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, Solicito a realização de reparo na malha asfáltica da Av. Cel. Martiniano, nas proximidades da Terra Sal, em razão da existência de um buraco localizado antes do quebra-molas, o que tem comprometido a segurança e a trafegabilidade no local.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando, com urgência, a realização de estudo técnico e posterior conserto de um ponto de esgoto estourado localizado na Rua: Maria Azevedo de Melo Góis perto da casa de número 24, próximo a garagem de Itajá – bairro Castelo Branco.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de infraestrutura, solicitando mutirão de limpeza de entulhos, na rua: Apolinário Soares da Silva, ( próximo ao supermercado) - bairro Soledade.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e a CAERN e demais órgãos competentes solicitando, com urgência, a realização de estudo técnico e posterior conserto de um ponto de esgoto estourado localizado na Rua: Gregório de Azevedo, (nas proximidades da Capelinha do bairro supramencionado) no bairro Salviano Santos.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a implementação de ações educativas voltadas à prevenção e combate ao vício em jogos de azar e apostas virtuais no âmbito das escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador Diogo Silva, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns , ao Senhor Augusto Maia, pela passagem de seu aniversário, no último sábado dia 25/04/2026.

Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos para o
senhor Josean Gomes pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 16 de
abril de 2026, em Caicó/RN.

Moção de Parabéns e Aplausos a senhora FABIANA LUZIA DOS SANTOS pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 25 de abril de 2026, nesta cidade de Caicó/RN.

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Renata Karine Gurgel da Silva Duarte, pela passagem do seu aniversário natalício aos 27 de abril de 2026, nesta cidade de Caicó, RN.

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Escola Profissional Professora Júlia Medeiros
pelos seus 54 anos de história, ocorrido aos 26 de abril de 2026, nesta cidade de Caicó, RN.