Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Apresentação e Deliberação | 24/03/2025
Observação