Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação