Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Estabelece medidas de proteção e garantia de direitos aos estudantes atletas matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada no Município de Caicó, assegurando a conciliação entre a prática esportiva e a vida escolar, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Ordem do Dia - Discursão e Votação | 24/03/2025
Observação