Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Helisama Andreza dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação