Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências.

EMENTA AO PLO 54/2025 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, no desempenho do seu mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 153 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei nº _____/2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:


Art. 1º Os incisos II e XIII do art. 2º do Projeto de Lei passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)
II. Vantagem econômica e operacional da proposta para o Município, em comparação com outras formas de execução direta ou indireta, devidamente comprovada por estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental (EVTEA) robustos, independentes e publicizados previamente à licitação;
XIII. Repartição objetiva dos riscos entre as partes, com a devida e detalhada matriz de riscos explicitada.

apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 054/2025, de
autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença
de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor
uma Moção de Parabéns e Aplausos a Sra. Maria Isolda Dantas de Moura. em
nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário
comemorado aos 15 de julho de 2025.
Hoje celebramos a vida de uma mulher de luta, coragem e
compromisso com o povo potiguar. Que este novo ciclo seja repleto de saúde,
sabedoria e conquistas. Que nunca lhe falte força para continuar sendo essa
voz firme em defesa da justiça social, dos direitos das mulheres e das causas
populares.
Parabéns, Deputada! Receba nosso carinho, respeito e gratidão pelo
trabalho incansável em favor do Rio Grande do Norte.

Moção de Parabéns e Aplausos a senhora Maiara Gabriela Ferreira de Oliveira pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 14 de julho de 2025, nesta cidade de Caicó/RN.