Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 191 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 191 de 2026
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Prefeito municipal, solicitando o encaminhamento à esta Augusta casa, de Projeto de Lei alterando o Art. 4° da Lei 4.436/2010, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação