Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Institui, no âmbito da Rede
Municipal de Ensino de Caicó, o Programa de
Educação para o Bem-Estar Animal como
atividade extracurricular, cria a Semana
Municipal da Educação para o Bem-Estar
Animal, estabelece diretrizes de avaliação e
vinculação à Política Municipal de Proteção
Animal, no município de Caicó R/N e dá outras
providências.
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Situação de Pauta
Observação