Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2026.

Institui, no âmbito da Rede
Municipal de Ensino de Caicó, o Programa de
Educação para o Bem-Estar Animal como
atividade extracurricular, cria a Semana
Municipal da Educação para o Bem-Estar
Animal, estabelece diretrizes de avaliação e
vinculação à Política Municipal de Proteção
Animal, no município de Caicó R/N e dá outras
providências.

Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Lúpus no Município de Caicó/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade do
Município de Caicó/RN pelos danos causados
por animais abandonados em vias e espaços
públicos, inclusive na zona rural, e dá outras Providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção Integrada de Zoonoses do Município de Caicó, fundamentado no conceito de Uma Só Saúde (One Health), estabelece o encoleiramento em massa e universal de cães em áreas de maior notificação de casos no município de Caicó R/N e dá outras providências.

Fica denominada de Givanildo Araújo (Cabo Gil), a Quadra esportiva do complexo esportivo do bairro João XXIII, situado entre as ruas Professor Manoel Fernandes, Joaquim Bezerra, João Jose Gomes e Maria Rufino, bairro João XXIII, município de Caicó/RN, ainda sem denominação

REQUERER que seja consignado em ata Votos de Pesar pelo falecimento de Maria Zélia de Medeiros, ocorrido dia 28 de Maio de 2026.

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, solicitando terraplanagem na Rua Laerte Ramon - Bairro Salviano Santos.

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, solicitando terraplanagem na Rua José Pereira dos Santos, Bairro Boa Passagem.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de trânsito (SEMUTRAN) ou órgão competentes, solicitando que seja feita a construção de lombadas (quebra-molas) na Rua Francisco Medeiros próximo a Igreja Santo Estêvão Diácono no Bairro Castelo Branco .

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Caicó, Judas Tadeu Alves dos Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (SEMUTRAN), determine a realização de estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada ou equipamento similar), bem como reforço da sinalização viária, no trecho localizado após a Ponte Nova sentido Centro, neste município.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando o esgotamento de fossa na rua: Manoel Leocardio dos Santos – número 110 e 113, no bairro Recreio.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a
Secretaria Municipal competente, solicitando a implantação de uma
academia pública na Praça Dom José Delgado, neste município.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, em entendimentos com a Secretaria Municipal competente,
solicitando a reforma da escola da Comunidade Nova Olinda, onde
atualmente funciona o atendimento médico da comunidade, com
atenção especial à recuperação dos banheiros, que não estão em
funcionamento.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, em entendimentos com a Secretaria Municipal competente,
solicitando a implantação e/ou reforço da sinalização viária na rotatória
que interliga os bairros Boa Passagem, Alto da Boa Vista e Samanaú,
na zona norte do município de Caicó/RN.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e demais setores competentes, solicitando a capinagem (limpeza) e terraplenagem na área externa de todo o entorno da Capela do Divino Espírito Santo, no bairro Frei Damião, Zona Oeste do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretaria da Infraestrutura, Agricultura, em articulação
com as demais secretarias competentes, solicitando a reforma do mata burro da entrada do
sítio rua do Fogo.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e demais setores competentes, solicitando a capinagem e limpeza de entulhos na área externa de todo o entorno da Escola Municipal Severina Ernestina Abigail, mais precisamente na Rua Projetada (por trás da escola), no bairro Itans, Zona Leste do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a retirada do excesso de aterro acumulado na Rua Luís Fontes Rangel, no bairro Adjunto dias

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua José Pereira da Silva, bairro Castelo Branco.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a colocação de lixeiras grandes em frente as escolas Municipais de Caicó, para que seja descartado o lixo de forma correta.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de serviços de terraplenagem na Rua Odilon Lebarre, localizada no Bairro Adjunto Dias, no município de Caicó/RN.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando que seja construído uma Praça Publica no bairro Maynard.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando o esgotamento de fossa na rua: Arão Balbino da Costa – número 173, no bairro Nova Descoberta.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando implantação de postes com iluminação do bairro Nova Turquia até o bairro Jardim de Alah.

Moção de Reconhecimento, ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, rendem-se justas homenagens em virtude de sua brilhante, ética e incansável atuação na Justiça Estadual Potiguar, especialmente no Sistema de Justiça Criminal e de Execução Penal do Estado do Rio Grande do Norte. Ao longo de sua trajetória como magistrado, destacou-se pelo compromisso com a justiça, pela competência e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade norte-rio-grandense. Por todo esse legado e dedicação à magistratura, será nomeado Desembargador, honraria que representa o merecido reconhecimento por sua notável atuação e relevantes contribuições à Justiça potiguar.

Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Jardel Jakson Azevedo Felíx, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 27 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN.

Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Adeílson Araújo da Silva, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 01 de junho de 2026, nesta cidade de Caicó/RN.

Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Francisco Assis De Sena Filho, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 27 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN.

O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros – Andinho Duarte, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e aplausos Enelli Fabiane Gomes, pelo seu aniversário natalício, ocorrido aos 27 de maio de 2026.

Moção de Parabéns , ao Senhor Francisco Ronielio Silvano de Brito, pela passagem de seu aniversário, na última sexta dia 29/05/2026.