Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Ordem do Dia - Votação | 31/03/2025
Observação