Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da 12ª Sessão Ordinária 2025

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO, CRIA E ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DENOMINADA CONTROLADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3° E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 5.538 DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações:

1-Qual o valor pago pelo aplicativo Caicó Digital de 2021 até a data de hoje?

REQUERER, que após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações:

1. Qual valor arrecadado pelo município com IPTU de 2021 até a data de hoje?

REQUERER que seja consignado em ata o Voto de Pesar pelo falecimento Francisco Azevedo da Cunha ocorrido no dia 30/03/2025.

INDICAR que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó solicitando uma recomendação ao Município de Caicó para que a Lei n° 4.877/2016, que torna obrigatória a identificação de veículos de utilização pública em Caicó, seja cumprida pela gestão municipal.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura solicitando o concerto de esgoto estourado e se houver necessidade de troca das manilhas na rua João Benévolo Xavier, número da casa 45, Bairro João Vinte e três.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura, solicitando aterro e terraplenagem, nas mediações da Creche Gente Feliz, no antigo hospital Psiquiátrico na rua Francisco Davi, entre os bairros Recreio e boa Passagem

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de serviços urbanos, ou ao secretário do meio
ambiente ou ao órgão competente, solicitando um container de lixo, para o Barbosa de Baixo.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura ou ao órgão competente a manutenção de todas as rampas de acesso para pessoas com deficiência no centro comercial da cidade, MERCADO PÚBLICO, PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, SENADOR GUERRA, CAIXA ECONÔMICA.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN, solicitando faixa de pedestre na Rua: Manoel Felipe, número 23, em frente à Clínica Fácil no centro da cidade de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo de Trecho da Rua Teresa Medeiros, que liga a Rua São Pedro a Rua Santa Luzia, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo de Trecho da Rua Maria da Luz Lima, que liga a Rua Doutor Ortulano a Rua Getúlio Vargas, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo de Trecho da Rua Teresa Medeiros, que liga a Rua Doutor Ortulano a Rua Getúlio Vargas, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Semutran, ou ao órgão competente, solicitando
placas de sinalização nas entradas e ruas para identificação localizado no Barbosa de Baixo.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura ou ao órgão competente a manutenção do elevador do mercado público, para que as pessoas com deficiência tenham acesso a parte superior da praça da alimentação do mercado público.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretário de Meio Ambiente, solicitando a poda das arvores da rua Jose Lourenço da Silva (na rua da igreja católica do alto da boa vista) próximo a casa N° 765.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja feita limpeza para retirada de lixo na praça Lucia Diniz, bairro Samanau.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja feito o convênio ou parceria com o SEBRAE, para o melhoramento genético das bovinoculturas de leite e corte, com o uso da inseminação artificial.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito a substituição das lixeiras publicas existentes na Ilha de Sant’ana.

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura ou ao órgão competente,
solicitando a construção da sede para reuniões, para o Barbosa de Baixo.

INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo.
Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a secretaria de
Educação, solicitando reajuste de salário dos orientadores profissionais da Escola
Profissional Professora Júlia Medeiros.

INDICAR que seja
encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em
entendimento com a secretaria de sua competência, solicitando que seja
feito melhoramento e pavimentação a paralelepípedos da estrada que liga
ao cemitério público do distrito Palma.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgãos competentes, solicitando que seja feita limpezas e retiradas de entulhos na Rua José Paulo da Costa no bairro Walfredo Gurgel.

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM
SECRETÁRIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, solicitando rede de extensão elétrica no corredor que liga a Nova descoberta ao Itans.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando o calçamento (pavimentação) da Rua Luiz fontes Rangel, no bairro Paulo VI.

INDICAR que seja
encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em
entendimento com a secretaria de sua competência, solicitando recuperação
em terraplanagem da Rua José Pereira dos Santos, próximo ao mini box
boa passagem, Bairro Boa Passagem.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos em entendimento com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando serviços de recuperação em terraplanagem da Rua Getúlio Vargas cruzamento com a Rua Inês Fernandes no Bairro Boa Passagem.