Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Maria Goretti Faustino pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação