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DISPÕE sobre a denominação de logradouro público no bairro Recreio como Rua Adauto Lopes de Araújo.

DISPÕE sobre a denominação de um artéria ALS Antônio Lopes da Silva 001, no bairro Canutos e Filhos como Raimundo Cesário de Azevedo.

DISPÕE sobre a instituição do ''Programa Farmácia Cidadã'' a ser desenvolvido pela secretaria municipal de saúde de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do aluno na escola.

DISPÕE sobre a instituição de campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicar no portal da transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no município de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da prefeitura de Caicó sobre obras públicas paralisadas no município.

DISPÕE sobre multa por descartar lixo em local inadequado nas vias do município.

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizadas com símbolo mundial de conscientização do autismo.

DISPÕE sobre a instituição da semana municipal da cultura evangélica.

DISPÕE sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 5.203, de 12 de julho de 2019.

DISPÕE sobre a instituição de Conselho Municipal de Meio de Ambiente (CNMA), em substituição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CPMC.

DISPÕE sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação no município de Caicó.

DISPÕE sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de prova no âmbito do município de Caicó/RN.

DISPÕE sobre a alteração do art. 106, da Lei Municipal n° 4.722, de 26 de setembro de 2014, instituindo dimensão mínima para parcelamento de solo em imóveis destinados à construção de habitações de interesse social.

DISPÕE sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade para garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas conveniadas do município de Caicó para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

DISPÕE sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

DISPÕE sobre a instituição do gozo de férias remuneradas, acrescidas do terço constitucional, como direito social.

DISPÕE sobre a reestruturação dos cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do município de Caicó.

DISPÕE sobre a instituição da semana municipal da consciência preta e de ação antirracista no município de Caicó.

DISPÕE sobre a criação do fundo municipal de cultura de Caicó/RN com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural.

DISPÕE sobre a alteração da destinação dos recursos da COSIP, instituída pelas leis n° 3.964/2002 e 4.436/2010, e pelo art. 300 da Lei n° 4.620/2013.

Não houver Projeto de Lei Complementar no Ano de 2022 por está Casa.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Maria de Fátima de Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Antônia Maria da Conceição.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Francisca Jane Mariz Batista.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Iracilda de Macêdo Sousa.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Taiana Sayonara Alves de Araújo.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Maria Marlene da Silva.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Ana Lúcia Costa Rangel.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Kadydja Russell de Araújo Batista.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Narjara Cristina de Figueiredo Vale.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Raquel Araújo Costa Uchoa.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Maria das Dores Dantas.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Maria Lucinete Fernandes.

CONCEDE comenda de honra ao mérito " Mãe Quininha" à senhora Benedita Araújo Alves.

CONCEDE comenda de honra ao mérito "Mãe Quininha" à senhora Maria da Salete Menezes.

CONCEDE o título de cidadão honorário ao senhor Marcos Antônio de Sousa.

CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor Francisco Souza.

CONCEDE o título de cidadã honorária à senhora Ana Sulamita Bezerra da Silva.

CONCEDE título de cidadã honorária à senhora Rachel Vilar de Oliveira Villarim.

CONCEDE o título de cidadã honorária à senhora Márcia Maria Gurgel Ribeiro.

CONCEDE o título de cidadã honorária à senhora Maria do Carmo de Sousa Severo.

CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor Mário Robert Souto Filgueira Barreto.

CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor Amaro Sales de Araújo.

CONCEDE comenda de honra ao mérito " Vila do Príncipe" à senhora Joseane Santos.

CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor Gilberto Noberto de Oliveira.