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Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN.

Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial constante no Anexo II da Lei Municipal nº 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó – PCCSS e dá outras providências.

Altera a Lei de nº 4.852/2016 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências.

Altera o art, 2º da Lei nº 4.915, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Praça, situada no bairro João XXIII, no Município de Caicó/RN.

Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN.

Dispõe sobre a denominação de rotatória situada no largo da Praça da Saudade no Bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN ainda sem denominação.

Dispõe assegurar pessoas com necessidade “especial” e seu” acompanhante” a entrada gratuita em eventos que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da adutora de engate rápido que liga a água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ao Município de Caicó/RN.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.919, de 26 dezembro de 2016, modificando a remuneração dos Cargos Comissionados de Assistente Político e de Assessor do Gabinete da Presidência.

Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó – RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

Cria o Projeto Irmã Lindalva com o objetivo de emprestar Cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares e muletas, na Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria de Habitação e Assistência Social.

Cria o cargo em comissão de Coordenador de Ginásio para o Ginásio Municipal João Bosco de Medeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.753 de 24 de dezembro de 2014, Autoria o Poder Executivo a desafetar os terrenos constituídos de ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 03 E ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 04 e autoriza a promoção de suas doações e dos demais terrenos especificados ao longo deste corpo legislativo, ao Instituto Brasileiro de Habitação de Interesse Social – IBRHIS, para fins de promoção de programa habitacional Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Ministério das Cidades.

Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao Instituto Anastasis de Desenvolvimento, para fins de promoção de programa habitacional destinado aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei municipal nº 4.428 de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências.

Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos e dá outras providências.

Proibição, no âmbito do Município de Caicó-RN, da interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.

Altera o Art.3º da Lei Municipal Nº 4.436 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do municipio de Caicó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN.

Institui o Dia Municipal do Idoso no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na entrada do bairro Serrote Branco, no Município de Caicó/RN ainda sem denominação.

Altera a Lei 4.908/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no município de Caicó, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE VIGIA DO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a adesão ao Regime Simplificado de Tributação dos Provedores de Internet, instituição de isenção da Taxa de Limpeza Pública aos servidores públicos, promovendo alterações na Lei Municipal nº 4.620/2013 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Francisco de Bernardone, situada na entrada do Hospital Regional, bairro Paulo VI, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.

Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

nstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.

Revoga lei que estabelece complementação pecuniária para os médicos anestesiologistas contratados pelo Município de Caicó.

Autoriza o recebimento de doação pelo Município de Caicó.

Dispõe sobre a denominação de Alberione José Guerra, a quadra de areia situada na rua Major Camboim, bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.

Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal do Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município, Secretários adjuntos Municipais, Procurador Adjunto, Controlador Adjunto e Subprefeitos e dá outras providências.

ispõe sobre a denominação de Maria Celestina dos Santos (Mariinha do cachorro quente), a rua projetada nº 00917-2, bairro Nova Descoberta, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.

Dispõe sobre a denominação de Eufrásia da Costa Araújo, a rua projetada nº 01074-0, Loteamento Dom Heitor de Araújo Sales, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

ispõe sobre a denominação de José Francisco da Silva (Zé Basto), a Rua Projetada com código Nº 01056-1, Alto da Boa Vista, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Dia da Mulher no âmbito do município de Caicó e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.