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DISPÕE sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal oferte a opção de pagamento via cartão de crédito e débito dos valores devido à administração pública municipal.

DISPÕE sobre reconhecer como essencial, no âmbito do Município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais.

DISPÕE sobre alterar redação da lei n° 4.795 de 25 de junho de 2015.

DISPÕE sobre instituir, no âmbito da cidade de Caicó, a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar, com o fito de estabelecer um ambiente harmônico e saudável para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

DISPÕE sobre instituir o dia municipal do boneleiro e do costureiro no âmbito do Município de Caicó.

DISPÕE sobre o descarte e destinação, no âmbito do Município de Caicó, dos medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados.

DISPÕE sobre o reconhecimento da Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio imaterial do Município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de logradouro público no bairro Canuto e Filhos.

DISPÕE sobre a autorização, no âmbito do Município de Caicó, da realização de visitas virtuais a pacientes em serviços e estabelecimentos de saúde.

DISPÕE sobre a ampliação da zona urbana do Município de Caicó.

DISPÕE sobre alterar o §1°, inciso III, do art. 9° da lei 4.868 de 20 de maio de 2016, aumentando o limite de parcelas das consignações junto às instituições bancárias.

DISPÕE sobre intituir o programa de recuperação fiscal - REFIS - no Município de Caicó.

DISPÕE sobre a criação do serviço volutário de visita das igrejas nas unidades da rede pública de ensino.

DISPÕE sobre autorizar o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício de 2021.

DISPÕE sobre a denominação de logradouro público.

DISPÕE sobre denominação de logradouro público.

DISPÕE sobre alterar o art. 120 da lei municipal 444 de 20 de maio de 1969, modificando a largura da faixa de passeio para pedestres.

DISPÕE sobre instituir a campanha municipal de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer.

DISPÕE sobre instituir a política municipal de prevenção e combate ao suicídio e de valorização da vida.

DISPÕE sobre instituir o programa censo de inclusão da pessoa com síndrome de down.

DISPÕE sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal crie e implante a unidade básica de saúde veterinária (UBS-V) e a farmácia veterinária popular.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada no Município de Caicó.

DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública do Rotary Club de Caicó.

DISPÕE sobre reestruturar o Conselho Municipal de Saúde.

DISPÕE sobre alterar dispositivo da lei municipal n° 4.868 de 20 de maio de 2016.

DISPÕE sobre instituir homenagem ao servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada no Município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de academia popular, localizada na ciclovia do bairro Vila do Príncipe.

DISPÕE sobre denominação de academia popular, localizada no bairro Alto da Boa Vista.

DISPÕE sobre a denominação de academia popular, localizada no bairro Boa Passagem.

DISPÕE sobre a denominação de passagem molhada na Comunidade Barra da Espingarda.

DISPÕE sobre a denominação de pórtico situado na RN-288.

DISPÕE sobre a denominação de academia popular, localizada na Ilha de Sant'Ana.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no Loteamento Vida Nova.

DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal o Instituto para o Desenvolvimento do Sertão Seridoense - IDES.

DISPÕE sobre a denominação de logradouro no bairro Alto da Boa Vista.

DISPÕE sobre a denominação de uma passagem molhada que dá acesso ao bairro Paulo VI e Mosteiro das Irmãs Clarissas no Município de Caicó.

DISPÕE sobre autorizar o Poder Executivo a inclusão de ação orçamentária não contemplada no orçamento do exercício financeiro de 2021.

DISPÕE sobre contratação direta, pelo prazo de até um ano, de profissionais das áreas de apoio, administrativa e de saúde para o Hospital do Seridó, por excepcional interesse público.

DISPÕE sobre a preservação do patrimônio cultural do Município de Caicó, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Caicó.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no Loteamento Serrote Branco.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no bairro Alto da Boa Vista.

DISPÕE sobre denominação de rua no Loteamento Serrote Branco.

DISPÕE sobre denominação de praça no bairro Nova Descoberta.

DISPÕE sobre denominação de rua projetada no Loteamento Serrote Branco.

DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à Mitra Diocesana de Caicó.

DISPÕE sobre denominação de rua localizada no bairro Itans.

DISPÕE sobre a autorização para criação de banco municipal de equipamentos destinados ao tratamento e recuperação da saúde de doentes e enfermos, assim como locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Caicó.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no Distrito de Laginhas.

DISPÕE sobre denominação de posto de saúde do bairro Samanaú.